Papel
principal da arbitragem é alavancar a economia, diz ministro Noronha
“A arbitragem, como meio alternativo de solução de conflitos, deve ser
vista no seu papel mais relevante, o de propiciar investimentos, gerar empregos
e alavancar a economia.” A afirmação foi feita pelo corregedor-geral da Justiça
Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça
Federal (CJF), ministro João Otávio de Noronha, na abertura do Seminário
Internacional de Arbitragem, nesta segunda-feira (3), no auditório do Superior
Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com o ministro, é preciso superar a ideia de que a função principal
da arbitragem é desafogar o Poder Judiciário. “A arbitragem é um instrumento
facilitador para a realização de grandes negócios, em que empresas e
jurisdicionados podem contar com uma solução célere e eficaz”, esclareceu.
Isso não significa, segundo o ministro, que o Poder Judiciário seja incapaz de
resolver os conflitos, mas que não consegue resolvê-los no tempo exíguo que
muitas vezes o ambiente de negócios exige e que a arbitragem permite, frequentemente
a um custo mais baixo. “A arbitragem não reduz o serviço do Poder Judiciário,
tanto é que as sentenças arbitrais internacionais são homologadas pelo Superior
Tribunal de Justiça”, observou o ministro, que é membro do STJ.
O diretor do CEJ/CJF acentuou que o seminário tem a intenção de mostrar uma
nova feição da arbitragem, e que espera propiciar um bom debate para a
atualização de conhecimentos nesse campo. “Nós, do Conselho da Justiça Federal
e do Superior Tribunal de Justiça, ficamos bastante felizes com a oportunidade
de trazer para esta sede as maiores autoridades em arbitragem internacional”,
declarou o ministro.
O papel da Justiça
Ele agradeceu aos integrantes da mesa de abertura, em especial o coordenador
científico do evento, o presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem da
Federação das Indústrias do Estado do Paraná, Cesar Augusto Guimarães Pereira.
Cesar Pereira se disse honrado em poder assistir o ministro na organização do
seminário. Para ele, a arbitragem pode ser um instrumento muito útil, na medida
em que recebe o devido apoio do Poder Judiciário para que tenha efetividade. O
STJ, na sua concepção, tem papel muito importante nesse sentido, e o seminário
irá discutir os desafios do tribunal na consolidação dessa competência.
O papel do Judiciário – em especial do STJ, que no Brasil é quem homologa
sentenças estrangeiras, inclusive as sentenças arbitrais, e dos juízes
federais, competentes para executar as sentenças homologadas pelo STJ – é um
dos assuntos principais em debate no seminário.
Outro tema importante são os critérios de homologação de sentenças arbitrais
estrangeiras com base na Convenção de Nova Iorque. Ratificada em 1958 e
incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro em 2002 (pelo Decreto 4.311), a
convenção disciplina em mais da metade dos países do mundo a homologação de
sentenças estrangeiras.
Método privado de solução de conflitos no qual as partes escolhem os árbitros,
a arbitragem (regulamentada pela Lei 9.307/96) pode ser utilizada em
substituição às ações judiciais, geralmente em matéria comercial, como eventual
solução de litígios em determinados contratos.
A primeira conferência do seminário foi proferida pelo professor Albert Van Den
Berg, da Erasmus University de Rotterdam, na Holanda, sobre o tema “A Convenção
de Nova Iorque e a uniformização dos critérios de reconhecimento de sentenças
arbitrais estrangeiras”. A mesa foi presidida pela ministra aposentada do
Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie Northfleet e teve como debatedora a
professora Adriana Braghetta, da Universidade Unisinos, de Porto Alegre.