segunda-feira, 29 de abril de 2013

MEDIAÇÃO NOS BAIRROS DA CÂMARA DE JUSTIÇA CJPMAP

CJPMAP- A SERVIÇO DO POVO DE CAMARAGIBE-PE


O CJPMAP- Faz o 1º Ato Publico de Mediação e Conciliação de Camaragibe na Comunidade bondade de Deus, onde a Concentração foi no campo do vigia, a equipe contou com a presença de Árbitros, mediadores e Advogados e outras autoridades, onde o CJPMAP atendeu com carinho a comunidade carente, o atendimento gratuito contou ainda com o apoio da Prefeitura de Camaragibe e outras secretarias.
Centenas de casos foram ouvidos e encaminhados para os devidos procedimentos, os problemas atendidos foram desde pensão alimentícia, causas trabalhista, cobranças indevidas, e casos de posse e propriedade  de terra em geral.

Parabéns ao CJPMAP e a Prefeitura de Camaragibe por mais esta parceria em beneficio do Povo.


Veja as fotos dessa tão grande iniciativa e convide o projeto mediação nos bairros para sua cidade também!










































sexta-feira, 15 de março de 2013

CAMARA DE JUSTIÇA DE PAZ EM CAMARAGIBE


Papel principal da arbitragem é alavancar a economia, diz ministro Noronha


“A arbitragem, como meio alternativo de solução de conflitos, deve ser vista no seu papel mais relevante, o de propiciar investimentos, gerar empregos e alavancar a economia.” A afirmação foi feita pelo corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro João Otávio de Noronha, na abertura do Seminário Internacional de Arbitragem, nesta segunda-feira (3), no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

De acordo com o ministro, é preciso superar a ideia de que a função principal da arbitragem é desafogar o Poder Judiciário. “A arbitragem é um instrumento facilitador para a realização de grandes negócios, em que empresas e jurisdicionados podem contar com uma solução célere e eficaz”, esclareceu. 

Isso não significa, segundo o ministro, que o Poder Judiciário seja incapaz de resolver os conflitos, mas que não consegue resolvê-los no tempo exíguo que muitas vezes o ambiente de negócios exige e que a arbitragem permite, frequentemente a um custo mais baixo. “A arbitragem não reduz o serviço do Poder Judiciário, tanto é que as sentenças arbitrais internacionais são homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça”, observou o ministro, que é membro do STJ. 

O diretor do CEJ/CJF acentuou que o seminário tem a intenção de mostrar uma nova feição da arbitragem, e que espera propiciar um bom debate para a atualização de conhecimentos nesse campo. “Nós, do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, ficamos bastante felizes com a oportunidade de trazer para esta sede as maiores autoridades em arbitragem internacional”, declarou o ministro.


O papel da Justiça

Ele agradeceu aos integrantes da mesa de abertura, em especial o coordenador científico do evento, o presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, Cesar Augusto Guimarães Pereira.


Cesar Pereira se disse honrado em poder assistir o ministro na organização do seminário. Para ele, a arbitragem pode ser um instrumento muito útil, na medida em que recebe o devido apoio do Poder Judiciário para que tenha efetividade. O STJ, na sua concepção, tem papel muito importante nesse sentido, e o seminário irá discutir os desafios do tribunal na consolidação dessa competência. 


O papel do Judiciário – em especial do STJ, que no Brasil é quem homologa sentenças estrangeiras, inclusive as sentenças arbitrais, e dos juízes federais, competentes para executar as sentenças homologadas pelo STJ – é um dos assuntos principais em debate no seminário.

Outro tema importante são os critérios de homologação de sentenças arbitrais estrangeiras com base na Convenção de Nova Iorque. Ratificada em 1958 e incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro em 2002 (pelo Decreto 4.311), a convenção disciplina em mais da metade dos países do mundo a homologação de sentenças estrangeiras.

Método privado de solução de conflitos no qual as partes escolhem os árbitros, a arbitragem (regulamentada pela Lei 9.307/96) pode ser utilizada em substituição às ações judiciais, geralmente em matéria comercial, como eventual solução de litígios em determinados contratos.

A primeira conferência do seminário foi proferida pelo professor Albert Van Den Berg, da Erasmus University de Rotterdam, na Holanda, sobre o tema “A Convenção de Nova Iorque e a uniformização dos critérios de reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras”. A mesa foi presidida pela ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie Northfleet e teve como debatedora a professora Adriana Braghetta, da Universidade Unisinos, de Porto Alegre.

terça-feira, 12 de março de 2013

CJPMAP- CÂMARA DE JUSTIÇA DE PAZ MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM EM PERNAMBUCO




O povo de Camaragibe-PE esta de Parabéns  foi fundado o CJPMAP- a Câmara de Justiça de Paz Mediação e Arbitragem em Pernambuco. Onde foi eleito como Presidente e 1º Arbitro  o Sr. Daniel Medeiros Empresário, Arbitro e Juiz de Paz e Presidente da Cooperativa Servcoop,  e como vice Presidente e 2º arbitro  o  Dr. Marcos Nascimento Juiz de Paz e Arbitro e reitor da FAETESPE- Faculdade de Ensino Teológico e Estudos Sociais e Psicanalíticos de Pernambuco e como 3º Arbitro  Davi Gomes Arbitro e Juiz de Paz. varias causas podem ser resolvida pela mediação e arbitragem: problemas entre vizinhos, cobranças, pensão, acordos comercias, visitas entre filhos etc.. As causas que não poderem ser resolvidas por meio conciliatório e arbitral serão encaminhadas aos lugares certos, o presidente do TJPE destacou a importância de ações como essa para a melhoria da prestação jurisdicional. “É necessário fazer alguma coisa para que as pessoas que precisem do nosso trabalho sejam alcançadas e seu sofrimento seja amenizado.”

A CAMARÁ ESTA COMPOSTA POR MAIS OS SEGUINTES ÁRBITROS

1º  MIKAELYS SANTANA DA SILVA MEDEIROS 

2º  MIRACI MARIA VIEIRA                                        

3º  JEREMIAS BARBOSA SILVA FILHO                    

4º  JOSE PAULO DA SILVA                                        

5º  TEREZA CRISTINA SANTOS NASCIMENTO

6º  ANTONIO PEREIRA                                               

7º  AILTON DE LIMA FRANÇA                                  

8º  JOSE MACIEL GOMES DE MELO                         

9º  MURILO EDSON DE SOUZA                                 

10º LEONCIO FELIPE AVELINO DA SILVA

11° RONALDO CAMPOS DE OLIVEIRA